Cooperação Multilateral dos Parlamentos de Língua Portuguesa

1. Objetivos da ASG-PLP

A Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi formalmente constituída em janeiro de 1998, no I Encontro realizado em Lisboa. Para além dos temas relevantes aí debatidos, e que mantêm atualidade, como a autonomia financeira e patrimonial dos parlamentos, a divulgação da atividade parlamentar e a cooperação multilateral, nesse Encontro procedeu-se, também, à aprovação dos respetivos Estatutos, definindo-se no artigo 2.º os seus objetivos, tendo presente as afinidades culturais que ligam os Países de Língua Portuguesa:

a) promover o desenvolvimento da cooperação técnico-parlamentar comum;

b) contribuir para a modernização das instituições parlamentares;

c) facilitar o contato pessoal e institucional dos seus membros.

Estes objetivos tem sido o leit motiv dos Encontros da ASG-PLP e das atividades que têm sido promovidas desde a sua criação. A sua progressiva concretização tem permitido dar um contributo assinalável ao desenvolvimento de uma cooperação efetiva entre os seus membros, à modernização dos parlamentos, através da vertente técnica, assim como ao conhecimento dos responsáveis da cada parlamento e dos seus funcionários.

2. Encontros de Secretários-Gerais dos PLP.

Foram realizados, até à data, 22 Encontros, tendo a sua organização pertencido, de forma diversificada, aos Parlamentos que integram a ASG-PLP.

Neles se foi consolidando esta estrutura de cooperação, ao mais alto nível dos responsáveis pela administração dos seus parlamentos, o que possibilitou a definição das linhas fundamentais da cooperação.

O XXII Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa teve lugar na cidade da Praia, nos dias 5 e 6 de maio de 2022, em que foi aprovado o respetivo plano de atividades para 2022-2023.

3. Cursos de Formação Interparlamentar dos Parlamentos de Língua Portuguesa

A realização destes cursos iniciou-se em 2004, por iniciativa da Assembleia da República de Portugal.

Estes cursos abrangem um conjunto vasto de matérias, em termos da organização dos parlamentos e dos desafios que se lhe colocavam, tendo em conta as mudanças nas sociedades contemporâneas e na forma de comunicar com os cidadãos.

4. Encontros de Quadros dos Parlamentos de Língua Portuguesa

A realização destes encontros trouxe aos quadros dos diversos parlamentos mais-valias evidentes, embora as áreas abrangidas e os temas tratados tenham tido, ao longo do tempo, uma realização muito diferenciada.