a)

promover o desenvolvimento da cooperação técnico-parlamentar comum;

b)

contribuir para a modernização das instituições parlamentares;

c)

facilitar o contacto pessoal e institucional dos seus membros;

1 -

A Associação é constituída pelos Secretários-Gerais ou cargos equivalentes dos Parlamentos das Repúblicas de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Senado e Câmara de Deputados da República Federal do Brasil.

2 -

Os Secretários-Gerais de outros Parlamentos de Língua Portuguesa podem, a qualquer momento, solicitar a adesão à Associação, que a apreciará na reunião subsequente à formulação do pedido.

3 -

Podem também ser admitidos, com o estatuto de observadores, Secretários-Gerais de parlamentos de outros Países, desde que expressamente o solicitem e que a Associação, em reunião anual, aprecie as razões e enquadramento do pedido e, em consequência, delibere favoravelmente.

1 -

A presidência da Associação é anualmente assegurada por um dos seus membros, que a assume pela ordem alfabética.

2 -

A vice-presidência da Associação é anualmente assegurada pelo Secretário-Geral do país que no ano seguinte assumirá a presidência da Associação.

 

3 -

O previsto nos números anteriores poderá ser pontualmente alterado por decisão dos membros.

 

1 -

Os membros da Associação reúnem obrigatoriamente uma vez por ano e sempre que o entenderem útil.

 

2 -

Na reunião anual são analisados, sem prejuízo de outros temas serem abordados:

      a) o relatório de actividades da Associação;

      b) o projecto de programa de actividades para o ano seguinte.

 

3 -

As reuniões realizam-se no País a que pertence o Secretário-Geral que, nesse ano, preside à Associação, devendo a respectiva convocatória ser remetida com a antecedência mínima de sessenta dias. 

 

4 -

São da responsabilidade do Secretário-Geral que assume a presidência, a organização da reunião anual e o suporte dos encargos com o secretariado e as infra-estruturas.

 

5 -

A constituição das delegações de cada parlamento e outras condições específicas serão acordadas com o Secretário-Geral que está no exercício da presidência da Associação.

 

6 -

Em caso de impossibilidade de participar na reunião anual, qualquer membro da Associação pode fazer-se representar pelo seu substituto legal ou por um funcionário superior por si e para o efeito designado.

 

7 -

Em cada reunião anual são aprovados, por unanimidade, um documento contendo as conclusões e um programa de actividades.

 

1 -

As alterações a estes Estatutos só poderão ser introduzidas por comum acordo dos seus membros.

 

2 -

3 -